Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar os serviços do Lake Finance ("Serviço"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não poderá usar o Serviço. Estes Termos constituem um acordo vinculante entre você e a Lake Tecnologia · CNPJ 57.924.952/0001-19, com sede em São Paulo, Brasil.

O uso continuado do Serviço após alterações nos Termos constitui aceitação das novas condições. Recomendamos revisão periódica desta página.

2. Descrição do Serviço

O Lake Finance é uma plataforma de gestão financeira pessoal que utiliza inteligência artificial para auxiliar usuários no controle de despesas, planejamento financeiro e análise de dados financeiros pessoais.

O Serviço inclui: (a) conexão com contas bancárias via Open Finance Brasil; (b) categorização automática de transações; (c) análises e previsões financeiras geradas por IA; (d) Health Score financeiro; (e) copiloto financeiro conversacional; e (f) relatórios e alertas personalizados.

O Lake Finance é um serviço de leitura somente. Não realizamos movimentações financeiras em nome do usuário.

3. Cadastro e Conta

Para usar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

Você deve ter pelo menos 18 anos de idade para criar uma conta. Ao se cadastrar, você confirma que as informações fornecidas são suas e que você tem capacidade legal para aceitar estes Termos.

O Lake Finance reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividade fraudulenta.

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar o Serviço apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. É proibido: (a) violar qualquer lei aplicável; (b) tentar acessar sistemas ou dados não autorizados; (c) transmitir código malicioso; (d) realizar engenharia reversa do Serviço; (e) revender ou transferir sua conta sem autorização.

O uso do Serviço para fins comerciais sem autorização prévia por escrito é expressamente proibido.

5. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo Lake Finance está descrito em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência. Cumprimos integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

A conexão com suas instituições financeiras é realizada exclusivamente via Open Finance Brasil, regulado pelo Banco Central do Brasil. Seus dados financeiros são criptografados com AES-256 em trânsito e em repouso.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Serviço — incluindo software, textos, gráficos, logos e interfaces — é de propriedade exclusiva do Lake Finance ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

A licença concedida ao usuário é pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável, limitada ao uso do Serviço conforme estes Termos. Nenhum direito de propriedade é transferido ao usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

O Lake Finance não se responsabiliza por decisões financeiras tomadas com base nas análises e sugestões do Serviço. As informações fornecidas têm caráter informativo e não constituem aconselhamento financeiro profissional.

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Lake Finance não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.

8. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato:

Lake Tecnologia · CNPJ 57.924.952/0001-19 E-mail: jeffersonlds3009@gmail.com Central de Ajuda: lakefi.com.br/ajuda

Para questões relacionadas à proteção de dados, contate nosso Encarregado (DPO): Jefferson Laurindo da Silva — jeffersonlds3009@gmail.com